Condições de compra, envios, pagamentos e devoluções

CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO E DE COMPRA EM WWW.VIVALDO.SHOP

O presente documento estabelece as condições que regem a utilização do website e a compra de artigos através do mesmo.

O titular do website recomenda ao utilizador que leia atentamente as presentes condições antes de o utilizar. Em caso de dúvida ou se alguma das condições constantes do documento não for clara, o utilizador pode contactar o titular através do endereço de correio eletrónico info@vivaldo.shop ou do número de telefone +34 614348413.

Por último, informa-se que, ao utilizar este website ou ao efetuar uma encomenda através do mesmo, o utilizador aceita a nossa (i) política de privacidade, (ii) política de cookies e (iii) condições de compra de artigos, pelo que, caso não concorde com elas, se recomenda que não utilize o nosso website.

DADOS DE IDENTIFICAÇÃO

A venda de produtos através do website www.vivaldo.shop é efetuada sob a denominação Vivaldo Europe S.L., sociedade de nacionalidade espanhola, com sede social em Calle Antonio López, Número 70, Esc. D, Planta 3, 28019 Madrid (Madrid), inscrita no Registo Comercial (Registro Mercantil) de Madrid, com o CIF B19441716.

UTILIZAÇÃO DO WEBSITE

As informações ou os dados pessoais fornecidos pelo utilizador serão tratados de acordo com a nossa Política de Privacidade e Cookies. Ao utilizar o website, o utilizador consente o tratamento dessas informações.

Ao utilizar o website e ao efetuar encomendas através do mesmo, o utilizador compromete-se a:

  • Não efetuar encomendas fraudulentas. Se a Vivaldo Europe S.L. considerar que se trata de uma encomenda fraudulenta, fica autorizada a anulá-la e, se for caso disso, a denunciá-la à autoridade competente.
  • Fornecer dados de contacto (correio eletrónico, telefone e morada) verdadeiros. O utilizador consente ainda que essas informações possam ser utilizadas para o contactar.
  • Declarar que tem mais de 18 anos e capacidade jurídica para celebrar contratos nos termos da legislação espanhola.

COMO EFETUAR UMA ENCOMENDA

Para efetuar uma encomenda, o utilizador deve seguir o procedimento de compra online e as instruções fornecidas durante o processamento da encomenda, bem como validar as autorizações ou permissões necessárias que o website possa exigir para o seu processamento.

DISPONIBILIDADE DO PRODUTO

As encomendas estão sujeitas à disponibilidade do produto. Caso surjam dificuldades no fornecimento de produtos ou deixe de haver artigos em stock, a Vivaldo Europe S.L. reembolsará qualquer montante que o utilizador tenha pago.

ENTREGA DO PRODUTO

O envio do produto será efetuado no mesmo dia útil em que a encomenda for realizada e a entrega será feita no prazo de 2 dias úteis.

As encomendas devem ser efetuadas antes das 14:00 de segunda a quinta-feira e antes das 13:00 à sexta-feira. As encomendas efetuadas fora deste horário consideram-se efetuadas no dia útil seguinte.

Prazos de entrega por destino

  • Península (Espanha e Portugal): o envio é efetuado por transportadora, com um prazo de entrega de 2 a 3 dias úteis.
  • Ilhas Baleares: o envio é efetuado por transportadora, com um prazo de entrega de até 2-3 dias úteis.
  • Ilhas Canárias: o envio é efetuado através de Correos Paq Estándar, com entrega estimada de 7 a 9 dias úteis.
  • Ceuta e Melilla: o envio é efetuado através de Correos, com um prazo de entrega de 7 a 9 dias úteis.
  • Envios internacionais: para os produtos encomendados com entrega no estrangeiro, a entrega será efetuada no prazo comunicado por correio eletrónico, que não será superior a 22 dias.

Adverte-se que os prazos de entrega podem sofrer atrasos em períodos de maior volume de encomendas, como a campanha de Natal, uma vez que os prestadores de serviços de transporte podem ficar sobrecarregados. Os dias de entrega são de segunda a sexta-feira, excluindo sábados, domingos e feriados.

Se, por qualquer circunstância, não for possível cumprir os prazos ou a data de entrega, a Vivaldo Europe S.L. informará o utilizador dessa circunstância e dar-lhe-á a opção de prosseguir com a compra, estabelecendo uma nova data de entrega, ou de cancelar a encomenda com o reembolso total do preço pago.

Para efeitos das presentes condições, considera-se que a entrega foi efetuada no momento em que o utilizador, ou um terceiro por si autorizado, toma posse dos produtos da encomenda. Tal será comprovado através da assinatura da receção da encomenda na morada de entrega indicada.

Se o utilizador não estiver no local de entrega ou não houver nenhuma pessoa autorizada nesse local, a encomenda será entregue no ponto de recolha mais próximo (GLS Parcel Shop ou estação dos Correos).

Quanto custa o envio?

Os portes de envio a partir das nossas instalações variam consoante o local de entrega e o montante total da encomenda. Indicam-se abaixo os custos e as condições:

Espanha

  • Península: 3,95 € ao domicílio ou em ponto de recolha InPost (portes grátis em encomendas a partir de 35 €).
  • Ilhas Baleares, Ilhas Canárias, Ceuta e Melilla: 6,50 € (portes grátis em encomendas a partir de 35 €).

Portugal

  • Portugal continental: 4,95 € (portes grátis em encomendas a partir de 35 €).
  • Madeira e Açores: 14,50 € (portes grátis em encomendas a partir de 70 €).

Andorra

  • Correos Paq Estándar: 5,50 € (portes grátis em encomendas a partir de 35 €).

Europa (UE, exceto Bulgária e Grécia)

  • Normal com seguimento: 7,00 € (portes grátis em encomendas a partir de 70 €).
  • Entrega em ponto de recolha: 4,50 € (portes grátis em encomendas a partir de 70 €).
  • Expresso: 11,90 € (sem portes grátis).

Reino Unido

  • Royal Mail com seguimento: 5,50 £ (portes grátis em encomendas a partir de 50 £).

Suíça

  • Internacional normal: 9,00 CHF (portes grátis em encomendas a partir de 70 CHF).

Resto do mundo (incluindo Bulgária, Grécia e Estados Unidos)

  • Internacional normal: entre 11,95 € e 14,50 €, consoante o país (portes grátis em encomendas a partir de 80 €).

Nota: o custo exato do envio e o prazo estimado de entrega são apresentados durante o processo de compra, antes do pagamento.

Os preços dos artigos publicados no website incluem o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) legalmente aplicável e são indicados em euros por predefinição. No entanto, no nosso website, o cliente tem a opção de selecionar e visualizar os preços em diferentes moedas, de acordo com a sua preferência.

IMPOSSIBILIDADE DE ENTREGA DA ENCOMENDA

Caso seja impossível efetuar a entrega da encomenda na morada indicada, fica autorizada a procura de um local seguro para a deixar (por exemplo, o porteiro do prédio ou um vizinho), sendo o cliente informado dessa circunstância. Se não for possível efetuar a entrega, a encomenda será devolvida ao nosso armazém.

Se decorrerem 15 dias desde que a encomenda esteja disponível para entrega e esta não tiver sido possível por causas não imputáveis à Vivaldo Europe S.L., entender-se-á que o cliente pretende cancelar a encomenda e proceder-se-á a esse cancelamento.

Em caso de cancelamento, será reembolsado o preço dos artigos (exceto os custos de entrega pagos pelo cliente).

Se o cliente não tiver pago portes de envio devido a uma promoção ou por a encomenda ter atingido o montante mínimo para portes grátis, ser-lhe-á reembolsado o montante total, incluindo os custos de devolução. O reembolso será processado num prazo não superior a 14 dias a contar da data de cancelamento.

PREÇO E PAGAMENTO

Os preços do website, conforme exposto anteriormente, incluem o IVA, mas não incluem os portes de envio, que serão acrescentados ao montante total devido de acordo com as condições de envio indicadas anteriormente.

Informa-se ainda que os preços podem variar a qualquer momento. No entanto, as eventuais alterações não afetarão as encomendas confirmadas antes da alteração de preço relativamente às quais tenha sido enviada uma confirmação da encomenda.

Formas de pagamento disponíveis na Vivaldo Europe S.L.

A Vivaldo Europe S.L. disponibiliza várias opções de pagamento para comodidade do cliente:

  • Pagamento com cartão: aceitam-se pagamentos com cartões Visa e MasterCard. O processo de pagamento decorre num ambiente seguro gerido pela Redsys. Os dados do cartão de crédito são encriptados através do protocolo de segurança SSL e transmitidos diretamente à entidade financeira correspondente, que trata o processo e aceita ou recusa o pagamento. Assim, as únicas entidades que conhecem os dados do cartão são o cliente, a Redsys e a entidade bancária emissora do cartão. A Vivaldo Europe S.L. não tem acesso a esses dados e recebe apenas a confirmação do pagamento por parte da entidade bancária. Se a entidade bancária do cliente não autorizar o pagamento, a Vivaldo Europe S.L. não se responsabiliza por qualquer atraso ou falta de entrega, nem poderá formalizar o contrato com o cliente.

  • PayPal: um método de pagamento seguro que permite ao cliente efetuar a transação sem partilhar os dados de pagamento com a Vivaldo Europe S.L., que recebe apenas a confirmação da compra por parte do PayPal para proceder ao envio da encomenda.

  • Apple Pay / Samsung Pay / Google Pay: dispomos de gateways de pagamento para que o cliente possa efetuar a compra através destas formas de pagamento, o que proporciona uma opção adicional de comodidade e segurança.

IVA E FATURAÇÃO

Nos termos do artigo 68.º da Lei espanhola 37/1992, de 28 de dezembro, relativa ao IVA, considera-se que a entrega dos produtos é efetuada no território de aplicação do IVA espanhol se a morada de entrega se situar em território espanhol, exceto no caso das Canárias, de Ceuta e de Melilla, que estão isentas de IVA nos termos do artigo 21.º do referido diploma.

A taxa de IVA aplicada será a que estiver em vigor no momento da compra.

O cliente autoriza a emissão da fatura em formato eletrónico. No entanto, se preferir uma fatura em papel, pode solicitá-la contactando o nosso serviço de apoio ao cliente através de qualquer um dos meios de contacto disponíveis.

POLÍTICA DE DEVOLUÇÕES

Qual é o prazo para efetuar uma devolução?

O cliente dispõe de um prazo de 14 dias de calendário a contar da data de receção do produto para o devolver sem necessidade de indicar o motivo.

Condições de aceitação da devolução

Para que a devolução seja aceite, o produto deve cumprir as seguintes condições:

  • Estar em perfeito estado, sem sinais de utilização.
  • Estar na embalagem original, intacta e sem danos visíveis.

Se o produto apresentar qualquer dano, sinal de utilização ou não tiver a embalagem original, a Vivaldo Europe S.L. reserva-se o direito de recusar a devolução.

Custos de envio das devoluções

  • Caso o cliente decida devolver o produto por decisão própria (livre resolução), os custos de envio e de devolução ficam a seu cargo, mesmo que a encomenda inicial tenha tido portes grátis.
  • Importante: se o cliente selecionar um modelo, tamanho ou medida incorretos, a devolução será considerada voluntária. Neste caso, os custos de devolução ficam igualmente a cargo do cliente.
  • Se o motivo da devolução se dever a um erro no envio ou a um defeito do produto, a Vivaldo Europe S.L. suportará os custos de devolução e de envio.

Procedimento de devolução

Para exercer o direito de livre resolução, o cliente deve:

  1. Preencher o formulário de livre resolução na secção «A minha conta» ou enviar uma declaração inequívoca em que comunique a sua decisão de resolver o contrato, indicando:

    • Nome completo e morada do cliente.
    • Número da encomenda e nome do produto.
    • Declaração de resolução do contrato de compra e venda.
    • Data da comunicação.

  2. Enviar o produto no prazo de 14 dias a contar da comunicação de livre resolução para a seguinte morada:

    Vivaldo Europe S.L.
    Calle Antonio López, Número 70, Esc. D, Planta 3
    28019 Madrid, Espanha

A Vivaldo Europe S.L. efetuará o reembolso pelo mesmo meio de pagamento utilizado, num prazo não superior a 14 dias após receber e verificar o produto devolvido.

GARANTIAS

Se o cliente comprar na qualidade de consumidor, os produtos comercializados pela Vivaldo Europe S.L. beneficiam da garantia prevista na legislação em vigor na União Europeia, com uma cobertura de 2 anos a contar da data de entrega.

Cobertura da garantia

O prazo de 2 anos aplica-se a todos os bens de consumo, incluindo bens duradouros e artigos sem componentes eletrónicos, como as capas de plástico. A garantia cobre qualquer defeito de fabrico ou vício oculto que se manifeste durante este período.

Limites da garantia

Ficam excluídos da garantia:

  • O desgaste normal do produto resultante da utilização.
  • Os danos causados por má utilização ou manuseamento inadequado.
  • Os defeitos imputáveis à utilização inadequada do produto.

Se algum produto não estiver em conformidade com o contrato devido a um defeito de fabrico, o cliente deverá comunicá-lo à Vivaldo Europe S.L. com a maior brevidade possível, através dos canais de contacto indicados neste documento, para efeitos de gestão da garantia.

CASOS DE FORÇA MAIOR

A Vivaldo Europe S.L. não se responsabiliza por qualquer incumprimento ou atraso no cumprimento das suas obrigações se estes forem causados por circunstâncias alheias ao nosso controlo, como, por exemplo:

  • Greves, encerramentos patronais (lock-out) ou protestos.
  • Distúrbios civis, terrorismo ou conflitos armados.
  • Catástrofes naturais ou danos nas nossas instalações.
  • Impossibilidade de utilizar meios de transporte (rodoviário, ferroviário, aéreo ou marítimo).
  • Pandemias.
  • Restrições impostas pelo governo que afetem as atividades ou a mobilidade das empresas e dos cidadãos.

NULIDADE PARCIAL

Se alguma das condições do presente documento for declarada nula ou inválida por decisão judicial, as restantes condições continuarão a ser aplicáveis e em vigor.

ALTERAÇÕES AOS TERMOS E CONDIÇÕES

A Vivaldo Europe S.L. reserva-se o direito de alterar os termos e condições do presente documento sempre que necessário. Em caso de alteração, as modificações serão publicadas no nosso website.

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

A utilização deste website e as compras efetuadas através do mesmo regem-se pela legislação espanhola.

Qualquer litígio relacionado com a utilização do website ou com as compras efetuadas será submetido à jurisdição dos tribunais de Espanha. No entanto, se o cliente for consumidor, o presente acordo não afeta os direitos que lhe são reconhecidos pela legislação em vigor no seu país de residência.

CONTACTO

Para qualquer pedido de informação ou questão, é possível contactar-nos através de:

  • Telefone: +34 614348413
  • Correio eletrónico: info@vivaldo.shop
  • Morada: Vivaldo Europe S.L., Calle Antonio López, Número 70, Esc. D, Planta 3, 28019 Madrid, Espanha.